A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/24, que viabiliza o repasse direto de emendas parlamentares ao Hospital Universitário Clemente de Faria, foi tema de audiência pública realizada nesta sexta-feira (17/10), em Montes Claros. A unidade, vinculada à Unimontes, é referência para 1,5 milhão de pessoas de 186 municípios da macrorregião Norte e atende exclusivamente pelo SUS.
A reunião, promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorreu no auditório do próprio hospital e reuniu autoridades, servidores e representantes da sociedade civil. O deputado Arlen Santiago (Avante), presidente da comissão e autor da PEC, defendeu a proposta como medida de justiça e urgência diante das restrições orçamentárias enfrentadas pelo HU.
A PEC propõe alterar a Constituição do Estado para permitir que recursos da saúde sejam transferidos diretamente para hospitais universitários estaduais, como o HU de Montes Claros, desde que as despesas estejam em conformidade com a legislação federal e aprovadas pela Secretaria de Estado de Saúde. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda análise de uma comissão especial.
A iniciativa recebeu apoio de lideranças como a deputada Leninha (PT), o reitor da Unimontes, Wagner de Paulo Santiago, e representantes do Ministério Público, que elogiaram a transparência e legalidade do texto substitutivo. A PEC é considerada estratégica para garantir financiamento contínuo e autonomia ao hospital, cuja atuação foi essencial durante a pandemia.
Da Redação Com informações da ALMG
Foto: Alexandre Netto
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