A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (21/10), às 16h, uma audiência pública para discutir os avanços e desafios dos consórcios públicos no estado. O encontro, no Auditório José Alencar, marca também o lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos. A iniciativa é do deputado Grego da Fundação (PMN), membro da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
A reunião vai reunir representantes do poder público estadual, de entidades civis e especialistas para debater estratégias que fortaleçam os consórcios como instrumentos de gestão compartilhada, especialmente nas áreas de saúde, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento regional. O objetivo é impulsionar a cooperação entre municípios e aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos.
A discussão ocorre no contexto dos 20 anos da Lei Federal 11.107/2005, que regulamenta os consórcios públicos e permitiu avanços como personalidade jurídica para firmar contratos e captar recursos. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Brasil conta atualmente com 723 consórcios formalizados, sendo que 70,5% se adequaram à legislação federal.
Entre os desafios ainda enfrentados estão a limitação técnica, instabilidade nos contratos de rateio e dificuldades administrativas. A audiência contará com a presença de autoridades do Governo de Minas, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de representantes de entidades como a Associação Mineira de Municípios e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Samu Grande BH.
Da Redação Com informações da ALMG
Foto: Henrique Chendes
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