O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas contra ele. A solicitação foi feita após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia apenas contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, no inquérito que investiga suposta atuação do grupo nos Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro argumentou que, como ele não foi incluído na denúncia, não haveria indícios que justificassem a prisão domiciliar. O ex-presidente foi detido após descumprir medidas restritivas e é acusado de conspirar contra o Poder Judiciário e tentar interferir em investigações relacionadas ao plano de golpe de Estado.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada”, citando o risco de fuga e a necessidade de garantir o cumprimento da pena imposta no julgamento da Ação Penal 2668. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro destacou ainda que situações semelhantes já registraram tentativas de fuga, o que reforça a importância das medidas cautelares. Assim, o ex-presidente continuará sob vigilância domiciliar até nova deliberação do STF.
Da Redação Com informações da CNN Brasil
Foto: @jairmessiasbolsonaro/Instagram
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