A medida provisória do Plano Brasil Soberano (MP 1.309/2025), editada em 13 de agosto, deverá ter seu relatório apresentado até a próxima terça-feira, 14 de outubro, com votação marcada para esse dia na comissão mista que analisa o texto. A MP foi proposta como resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, prevendo uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças no seguro de crédito à exportação e prorrogação de tributos, entre outras medidas. Ao longo desta semana, três audiências públicas foram realizadas para ouvir especialistas e representantes de diversos setores, incluindo agricultura, indústria, serviços e portos, além de especialistas em tributação. Até quinta-feira, 9 de outubro, já haviam sido apresentadas 366 emendas ao texto.
Uma das principais preocupações discutidas durante as audiências foi o impacto da medida nas pequenas e microempresas. A advogada tributarista Kaliane Abreu destacou a necessidade de ajustes nas condições de crédito oferecidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), especialmente devido aos altos juros da taxa Selic. Ela sugeriu substituir a Selic pelo IPCA, a fim de aliviar a situação das pequenas empresas. O senador Fernando Farias, relator da MP, afirmou que a medida contempla valores para capital de giro emergencial e diversificação, mas também defendeu que os estados devem adotar medidas mais imediatas para socorrer as empresas menores.
O relator também expressou preocupações quanto ao acesso dos pequenos produtores à ajuda, especialmente no Nordeste, e mencionou seu contato com o Banco do Nordeste para discutir a implementação do auxílio. A questão da informalidade e da falta de documentação entre pequenos produtores, como os apicultores, foi levantada pelo assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Rios, que defendeu a desburocratização do processo. Além disso, representantes dos portos, como Rinaldo Lira, de Suape, e Anderson Pomini, de Santos, ressaltaram a importância da abertura de novos mercados, pois a queda nas exportações para os Estados Unidos impacta negativamente toda a cadeia produtiva ligada aos portos.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Senado
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
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