O Governo Federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento sobre a Medida Provisória (MP) que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (7). A negociação envolveu concessões de todas as partes, resultando em uma previsão de perda de R$ 3 bilhões na arrecadação projetada para 2026. A decisão foi formalizada em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). O ministro explicou que, após os ajustes feitos pelo Executivo e pelos parlamentares, as divergências que impediam o avanço do texto foram resolvidas.
Uma das principais modificações acordadas foi a manutenção da isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), medida que recuou da proposta inicial de tributação. Segundo Haddad, a mudança foi resultado de um apelo do setor produtivo, que argumentou que a cobrança poderia afetar negativamente um cenário de juros altos. Em compensação, o governo se comprometeu a reforçar a regulamentação para garantir que os recursos investidos nas LCIs e LCAs sejam direcionados para operações de crédito relacionadas ao mercado imobiliário e ao agronegócio, a fim de mitigar a perda de arrecadação.
Outro ponto de negociação foi a tributação sobre as casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de aumentar o imposto sobre o setor, mas incluiu uma compensação: as empresas que operaram no Brasil antes da regulamentação terão que pagar 30% da receita obtida nesse período. Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP, mas com as modificações, a estimativa de receita foi reduzida para R$ 17 bilhões, refletindo a perda de R$ 3 bilhões. A MP precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade, e a presença de Haddad no Senado nesta terça-feira destaca a urgência do governo em concluir a aprovação do texto.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil
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