A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual, realizada de 3 a 10 de outubro de 2024, após Moro interpor recurso contra a denúncia aceita pela mesma turma em junho deste ano. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, reafirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) segue todas as prescrições formais necessárias e que o recurso apresentado por Moro tinha como objetivo modificar a decisão já tomada, sem justificar omissões ou contradições no acórdão anterior.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que o recurso de embargo declaratório não tinha fundamento para rediscutir o julgamento, apenas para questionar o conteúdo da decisão. Segundo a relatora, não há omissões no acórdão que justifiquem a revisão do julgamento, uma vez que o juízo de recebimento da denúncia é apenas de delibação, e não de análise exauriente sobre a procedência da imputação criminal. Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que também votaram para manter Moro como réu, enquanto os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda precisam se pronunciar sobre o caso.
A ação penal contra Moro teve origem em um vídeo publicado nas redes sociais, em abril de 2023, onde o senador faz uma declaração em que sugere a compra de um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes. A frase ocorreu durante uma conversa informal, em um evento social, e foi considerada pela relatora como um ato de calúnia, com a intenção de imputar falsamente ao ministro um crime de corrupção passiva.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
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