A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na sexta-feira (3/10), ofícios à Meta, controladora das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, e ao Google, solicitando a adoção de medidas para evitar a disseminação de fraudes e conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A primeira fase do concurso será realizada no próximo domingo (5), e a AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), busca garantir que a integridade do processo seja mantida e que os cidadãos não sejam vítimas de golpes.
Nos ofícios, a AGU recomenda uma série de ações preventivas às plataformas digitais. Uma das principais solicitações é que a Meta e o Google realizem avaliações minuciosas de anúncios relacionados ao CPNU, removendo imediatamente qualquer peça publicitária que contenha informações fraudulentas, como já havia ocorrido durante a fase de inscrições do concurso. Em relação aos aplicativos, a AGU pede que as plataformas adotem rigorosos procedimentos de verificação dos aplicativos que mencionem o CPNU, removendo de forma imediata aqueles que sejam identificados como fraudulentos.
Além disso, a AGU solicita aos provedores de serviços de e-mail que reforcem a fiscalização de mensagens eletrônicas que utilizem indevidamente a marca do governo e provenham de domínios não oficiais, com características de fraude ou golpe. A recomendação é que essas mensagens sejam classificadas como SPAM e não cheguem aos e-mails dos cidadãos. A AGU também pediu que os provedores realizem checagens adicionais para garantir que anúncios enganosos sobre o concurso não cheguem às caixas de entrada dos e-mails.
Essas ações foram solicitadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que alertou a AGU sobre a necessidade de prevenir a proliferação de fraudes, dada a enorme repercussão do CPNU. A edição de 2025 do concurso conta com mais de 760 mil inscritos em 4.951 municípios brasileiros, e a AGU destacou que as fraudes prejudicam não apenas os cidadãos, mas também a credibilidade das políticas públicas do governo.
A AGU, nos ofícios, enfatiza que as práticas fraudulentas comprometem a segurança informacional e afetam a confiança da população nas políticas públicas, especialmente em um processo tão importante quanto o ingresso no serviço público. A utilização indevida de símbolos e linguagem oficial do Governo Federal confere aparência de legitimidade às fraudes, o que resulta em prejuízos materiais aos cidadãos e danos irreparáveis à imagem da União.
A atuação preventiva da AGU encontra respaldo na Constituição Federal e nas legislações infraconstitucionais, que visam proteger a coletividade contra danos potenciais. A AGU argumenta que as plataformas digitais não podem se limitar a uma postura de neutralidade, sendo necessário que adotem medidas ativas e positivas para impedir que seus serviços sejam usados para práticas fraudulentas. A omissão das plataformas diante de fraudes massificadas pode agravar os danos sociais e institucionais, prejudicando a legitimidade das ações do governo.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Advocacia-Geral da União
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