O Governo de Minas Gerais efetuou na quarta-feira (1º) o pagamento de R$ 434,71 milhões ao Tesouro Nacional, dentro do acordo firmado sobre a dívida do Estado com a União. Do valor total, R$ 358,03 milhões correspondem à 13ª parcela do contrato nº 336/2022/CAF. Outros R$ 76,68 milhões foram destinados a operações de crédito, sendo R$ 12,83 milhões do contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 63,85 milhões referentes a débitos da Lei nº 9.496/97.
O pagamento segue as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Somente em 2025, Minas já desembolsou R$ 4,15 bilhões, incluindo a parcela quitada na quarta. Em 2024, o Estado havia pago R$ 874,6 milhões entre outubro e dezembro, enquanto entre janeiro e setembro deste ano foram repassados R$ 3,7 bilhões.
Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, Minas pagou mensalmente cerca de R$ 200 milhões referentes ao contrato firmado com base na Lei Complementar nº 178/2021. Em agosto de 2024, por decisão do STF, o saldo do contrato nº 283/2022/CAF foi incorporado ao contrato nº 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2024. Desde janeiro de 2019, início da atual gestão, o Estado já repassou R$ 12 bilhões à União, considerando a parcela de 1/10.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Minas
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
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