A partir de outubro, a habilitação para o seguro-defeso — benefício destinado a pescadores que vivem exclusivamente da pesca — passará a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (25) pelo ministro Luiz Marinho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.
Atualmente, o cadastro é feito pelo Ministério da Pesca, o que inclui não apenas pescadores de subsistência, mas também os de prática esportiva e de fim de semana. A mudança, prevista em medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, tem como objetivo aprimorar a fiscalização e garantir que apenas quem realmente depende da pesca para sobreviver receba o benefício.
O seguro-defeso equivale a um salário mínimo (R$ 1.518) e é pago durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida por normas ambientais. Esse intervalo é definido pelo Ministério do Meio Ambiente, de acordo com a espécie e a região.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o modelo de habilitação será semelhante ao do seguro-desemprego, permitindo maior controle e combate a fraudes. “Estamos apenas fazendo uma adequação para que o recurso chegue a quem de fato tem direito”, afirmou.
Da Redação
Com informações da Agência Brasil.
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