A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) marcou presença no II Encontro Nacional de Regulação, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizado em Brasília nos dias 3 e 4 de setembro de 2025. O evento teve como foco principal os desafios da universalização dos serviços de saneamento básico no país e a promoção da cooperação entre as entidades reguladoras infranacionais.
Durante o primeiro dia, os participantes acompanharam painéis e palestras com temas voltados à contabilidade regulatória, regulação tarifária, fortalecimento institucional e demais aspectos técnicos da regulação no setor de saneamento básico. Já no segundo dia, os debates se concentraram em temas como resíduos sólidos e drenagem urbana, com o objetivo de fomentar a troca de experiências entre as agências de todo o país.
A Arsae-MG foi representada por sua equipe técnica e diretiva, composta pelo diretor-geral interino, Samuel Barbi; pela diretora Deborah Carvalho; pelo chefe de gabinete, Stefani Matos; pelo gerente de regulação operacional, Misael Dieimes; e pela analista Thaís Medeiros. No painel “Governança das Entidades Reguladoras Infranacionais – do papel à prática”, realizado em 4 de setembro, Samuel Barbi destacou a importância do planejamento estratégico quadrienal da agência, o avanço na informatização de processos e os resultados alcançados mesmo diante da limitação de recursos humanos. Ele reforçou ainda a necessidade de valorizar o corpo técnico como elemento essencial para garantir a qualidade das entregas à sociedade.
Complementando sua atuação no evento, a Arsae-MG também participou da oficina sobre a comprovação de adesão às normas de referência, promovida no dia 5 de setembro. A atividade contou com a presença de diversas agências reguladoras do país e discutiu, de forma prática, os procedimentos finais para o envio das informações exigidas pela ANA.
Para a diretora Deborah Carvalho, a participação da Arsae-MG no evento reforça o compromisso da agência com a inovação e com a construção de soluções conjuntas para os desafios do setor. “O II Encontro Nacional de Regulação foi um espaço fundamental para debatermos os desafios da implementação das normas estabelecidas pela ANA e da universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. A participação da Arsae-MG representa não apenas um compromisso com a boa governança, mas também com a inovação regulatória e com a construção de um futuro mais sustentável para os usuários de todo o país”, afirmou.
Com o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA passou a ter a responsabilidade de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Nesse contexto, o papel da Arsae-MG torna-se ainda mais relevante, ao alinhar-se às diretrizes nacionais e, simultaneamente, desenvolver soluções adaptadas à realidade mineira, fortalecendo a regulação e contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços essenciais em todo o Brasil.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Arsae – MG
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