A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quinta-feira a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, após julgamento dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada na fase de dosimetria das penas, que encerra a ação penal movida contra oito acusados pela trama golpista, em 11 de setembro.
Antes da definição das penas, os ministros do STF já haviam formado maioria, por quatro votos a um, para condenar todos os envolvidos pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Jair Bolsonaro, outros sete nomes ligados ao seu governo também foram condenados:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A exceção entre os condenados foi o deputado federal Alexandre Ramagem. Por estar em exercício de mandato parlamentar, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Ramagem foi condenado por três dos cinco crimes imputados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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