A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou o afastamento de seis auditores fiscais do governo paulista como resultado da Operação Ícaro, nesta segunda-feira, 25 de agosto. A medida foi tomada após a abertura de sete processos administrativos disciplinares.
A Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto, investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Sefaz-SP. Entre os presos estão o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS, liberando valores acima do permitido e em prazos reduzidos. O auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como um dos principais articuladores do esquema, já foi exonerado pela secretaria.
Em resposta à operação, a Sefaz-SP criou um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, revogou alterações feitas em 2022 em uma portaria que regulamentava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). Também foi revogado o Decreto nº 67.853/2023, que tratava da “apropriação acelerada”. Segundo a secretaria, as mudanças visam aumentar o rigor na análise dos processos e limitar a transferência de créditos de ressarcimento a terceiros.
As ações adotadas pela Sefaz-SP reforçam o compromisso com a transparência e o combate à corrupção, além de promover ajustes estruturais para garantir maior segurança na gestão tributária do Estado.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Sefaz-SP
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