O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se nesta quarta-feira (20) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para solicitar celeridade na tramitação de um pacote de medidas legislativas. O objetivo central da iniciativa é proteger a indústria e os empregos no Brasil, frente às recentes sanções tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, que entraram em vigor há duas semanas.
A principal preocupação do governo reside no impacto direto dessas tarifas sobre o setor exportador brasileiro. Para conter os prejuízos, Alckmin apresentou um conjunto de propostas prioritárias, destacando a Medida Provisória (MP) que institui o “Plano Brasil Soberano”. Este plano foi concebido como uma resposta emergencial para socorrer as empresas afetadas, disponibilizando uma linha de crédito de R$ 30 bilhões. Além do suporte financeiro, a MP prevê a flexibilização das regras do seguro de crédito à exportação, o fortalecimento de fundos garantidores e a suspensão de tributos sobre insumos importados, mecanismo conhecido como drawback. O plano também autoriza compras governamentais de gêneros alimentícios cuja exportação foi inviabilizada pelas novas barreiras comerciais.
Em paralelo, o governo propõe um Projeto de Lei Complementar (PLP) para fortalecer o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, o “Novo Reintegra”. A finalidade deste projeto é aumentar o percentual de restituição de tributos federais para as companhias prejudicadas, funcionando como um incentivo fiscal que permite a recuperação de parte dos impostos indiretos acumulados ao longo da cadeia produtiva. “Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou [ao Congresso]. […] Elas estabelecem um apoio para preservar empregos e a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, afirmou Alckmin em coletiva de imprensa após o encontro.
Além das medidas emergenciais, a articulação do vice-presidente com o Legislativo abrange uma agenda mais ampla de fomento ao comércio exterior. Alckmin solicitou o apoio de Hugo Motta para a análise de outros 15 projetos de lei, dos quais 11 são acordos internacionais que visam eliminar a bitributação e facilitar investimentos recíprocos, incluindo um novo acordo comercial com a Índia.
Durante a conversa com a imprensa, o ministro também esclareceu uma mudança na aplicação das taxas americanas sobre produtos com componentes de aço e alumínio. Por decisão dos Estados Unidos, esses itens passarão a ser taxados sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, uma regra aplicada globalmente, com exceção do Reino Unido. Segundo Alckmin, essa alteração pode trazer um alívio competitivo para a indústria nacional. “Melhora a nossa competitividade na área industrial. Então, se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte do aço fica igual com o mundo inteiro”, explicou. O governo estima que essa reclassificação impacte positivamente 6,4% das exportações brasileiras para os EUA, representando um montante de US$ 2,6 bilhões.
Da Redação do Jornal Panorama, com informações Agencia Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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