A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida por Joaquim Passarinho (PL-PA), pretende unificar em uma única legislação todos os serviços de aplicativos, como Uber e iFood. O objetivo é estabelecer um novo marco regulatório que abranja tanto o transporte de passageiros quanto os serviços de entrega por plataformas digitais.
Segundo Passarinho, a comissão analisará um estudo da consultoria legislativa da Câmara e diversas propostas que já tramitam na Casa, incluindo o projeto do Executivo e o do relator da comissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta é consolidar esses textos em uma nova legislação que defina direitos e deveres para empresas, trabalhadores e usuários.
“Queremos um modelo novo e moderno de relação entre empregado e patrão”, afirmou o presidente da comissão. Ele destacou a importância de garantir a autonomia dos trabalhadores, mas também assegurar direitos previdenciários e seguro contra acidentes.
A previsão é que o texto final esteja pronto para ser apreciado pelo plenário em até dois meses.
Da Redação Jornal Panorama
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