Após cenas de ocupação e confronto nos plenários do Congresso no início de agosto, a cúpula da Câmara dos Deputados decidiu agir. Nesta terça-feira (19), a Mesa Diretora apresentou um projeto de resolução que propõe mudanças no regimento interno para permitir a suspensão imediata de parlamentares que, fisicamente, tentem obstruir o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta é uma resposta direta ao protesto realizado por deputados da oposição no dia 4 de agosto. Na ocasião, parlamentares ocuparam os plenários da Câmara e do Senado em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação causou a interrupção dos trabalhos na Câmara por 36 horas.
Suspensão imediata e envio ao Conselho de Ética
A medida prevê que, em caso de obstrução física — como a ocupação da mesa do plenário ou bloqueio da entrada —, o parlamentar poderá ser suspenso de imediato por decisão da Mesa Diretora. Em seguida, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética, que fará uma análise mais ampla da conduta.
Hoje, a Câmara não tem mecanismos para aplicar punições imediatas nesse tipo de situação. Qualquer medida disciplinar precisa passar por um processo no Conselho de Ética desde o início.
Regras mais claras sobre decoro parlamentar
Além da nova penalidade, o projeto também propõe atualizações no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Entre os comportamentos que poderão ser enquadrados como quebra de decoro, estão:
- Ofensas morais nas dependências da Câmara ou desacato a parlamentares e membros da Mesa Diretora;
- Agressões físicas dentro da Casa;
- Impedir ou dificultar, fisicamente ou de forma não prevista pelo regimento, o andamento dos trabalhos legislativos.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que os episódios recentes “são incompatíveis com a dignidade do mandato” e ameaçam os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A cúpula da Câmara também ressalta a importância de preservar a integridade do processo legislativo e a imagem da Casa diante da sociedade.
“A proposta busca assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar o respeito institucional que deve reger o Parlamento”, afirma o texto.
Com informações do G1/ Foto: Gabriela Biló/Folhapress
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