O procurador-geral da República, Paulo Gonet, devolveu sem manifestação o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre uma decisão que pode blindar o ministro Alexandre de Moraes contra eventuais sanções da Lei Magnitsky, imposta pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump. A devolução foi registrada por volta das 21h30 desta segunda-feira, 18.
Em manifestação protocolada no processo, Gonet afirmou que a Procuradoria-Geral da República considera “adequado” aguardar o resultado da audiência pública convocada por Dino antes de emitir posicionamento oficial. O ministro justificou a audiência, ainda sem data definida, alegando a complexidade do tema e o interesse público envolvido.
A ordem de Dino foi emitida em um processo ligado às tragédias ambientais de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. A medida pode impactar a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, que prevê sanções contra autoridades envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.
A tramitação do caso no STF agora aguarda a realização da audiência pública para o avanço do processo.
Da Redação
Com informações do Supremo Tribunal Federal
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