A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. O colegiado rejeitou, nesta sexta-feira (15), um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra despacho do ministro Dias Toffoli que havia concedido a anulação. O voto de desempate foi dado pelo ministro Kassio Nunes Marques, acompanhando Toffoli e Gilmar Mendes. André Mendonça e Edson Fachin votaram a favor do recurso, mas ficaram vencidos.
A decisão de Toffoli, tomada em fevereiro, se baseou em mensagens obtidas pela Operação Spoofing, que revelaram trocas de informações entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Segundo o ministro, houve conluio entre magistrado e Ministério Público para prejudicar a defesa de Palocci, situação semelhante à verificada no caso do empresário Marcelo Odebrecht, que já havia sido beneficiado por decisão anterior.
O despacho apontou que estratégias eram combinadas entre juiz e procurador, incluindo troca de informações sigilosas, o que, segundo Toffoli, inviabilizou a defesa do ex-ministro. Para o relator, tal conduta tinha motivações políticas, já que tanto Moro quanto Dallagnol posteriormente ingressaram na vida pública eleitoral.
A decisão da Segunda Turma não altera o acordo de colaboração premiada firmado por Palocci com a Polícia Federal, que permanece válido. O recurso da PGR alegava que o caso de Palocci não poderia ser equiparado ao de Odebrecht e que as investigações contra o ex-ministro foram legítimas, baseadas em provas concretas.
Da Redação
Com informações da Prefeitura de Brasília
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