Três entidades da sociedade civil de Eswatini apresentaram nesta quinta-feira (14) um recurso judicial pedindo a declaração de inconstitucionalidade do acordo que permitiu a entrada no país de cinco homens deportados pelos Estados Unidos. Os estrangeiros, originários do Vietnã, Laos, Iêmen, Cuba e Jamaica, foram transferidos por meio de um voo militar americano, como parte de um programa de deportações para países terceiros.
O recurso, protocolado no Tribunal Superior de Eswatini, questiona a legalidade do pacto firmado com o governo do presidente Donald Trump, alegando que o mesmo é confidencial e não passou por avaliação do Parlamento. As organizações solicitam a divulgação completa dos termos do acordo, apontando preocupações com possíveis abusos de poder do Executivo e riscos à segurança nacional.
Os cinco deportados foram levados para uma prisão de segurança máxima no país, cuja ocupação já ultrapassa 170% da capacidade, segundo comunicado das entidades. A situação também gerou reação da África do Sul, que expressou preocupação com o impacto dessas deportações na segurança regional, criticando a decisão do governo de Eswatini.
As organizações civis alertam ainda para possíveis violações de direitos humanos e reforçam que o caso coloca em xeque a transparência e a autonomia legislativa do reino africano.Da redação com informações da Prefeitura de Mbabane
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