Um comerciante foi preso pela Receita Federal e pela Polícia Militar por comercializar cigarros eletrônicos em um estabelecimento comercial de Poços de Caldas, na tarde desta quarta-feira, 13 de agosto. A ação faz parte da operação Fumus Iuris, voltada ao combate ao contrabando e à sonegação fiscal.
Segundo as investigações da Receita Federal, além dos cigarros eletrônicos, a empresa vendia roupas com indícios de importação irregular e falsificação, enganando os consumidores ao comercializar produtos “piratas” como se fossem originais. No local, foram apreendidos R$ 300 mil em mercadorias, incluindo 21 unidades de cigarros eletrônicos e essências. Também foi constatada a ausência de documentos fiscais e de movimentação financeira, o que indica que a empresa não recolhia os impostos devidos.
A comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esses produtos não possuem controle sanitário e contêm substâncias tóxicas que causam doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos. Além dos riscos à saúde pública, crimes como contrabando e descaminho geram prejuízos milionários aos cofres públicos, enfraquecem a economia formal e prejudicam empresas que atuam dentro da legalidade.
Os responsáveis pelo comércio ilegal responderão pelos crimes de contrabando, descaminho e outros correlatos. O estabelecimento terá seu CNPJ suspenso e a prefeitura será comunicada para adoção de medidas administrativas, como a cassação do alvará de funcionamento. A Receita Federal segue atuando com rigor para coibir o mercado ilegal, utilizando ferramentas de inteligência fiscal e ações estratégicas nos principais pontos de distribuição de contrabando do país.
A Polícia Militar de Minas Gerais tem desempenhado papel decisivo na operação, garantindo segurança aos agentes da Receita Federal, controle da ordem pública, isolamento das áreas de atuação e prisão em flagrante dos envolvidos. A operação Fumus Iuris é contínua e novas ações estão previstas para os próximos meses, reforçando o compromisso das instituições com a legalidade e a proteção da sociedade.
Da redação do Jornal Panorama
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