Servidores estaduais, cedidos para assumir cargos nas escolas municipais, desabafaram sobre os impasses burocráticos e a situação irregular enfrentada desde o início do ano. O grupo participou da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (12).
Professora da Educação Básica, Denise Fernanda Risi reconheceu que, no primeiro momento, a possibilidade pareceu ótima: servidores estaduais teriam a chance de participar das eleições para os cargos de direção, vice e coordenação pedagógica geral na rede municipal. Caso fossem escolhidos, poderiam tomar posse, sem perder o vínculo funcional com o Estado.
Porém, o problema começou quando, em janeiro, a solicitação de cessão, que deveria ser encaminhada para o Estado, demorou para ser assinada e enviada pela Prefeitura. A partir de então, uma série de informações equivocadas fornecidas pelos órgãos públicos impediu a regularização desses servidores.
“Ficou aquele jogo de empurra e nós sofremos perdas salariais”, explicou Risi. Segundo ela, atualmente existem três situações:
- servidores estaduais que pediram exoneração, mas como a exoneração não foi publicada, não conseguiram tomar posse na rede municipal
- servidores estaduais faltosos com processo administrativo
- servidores que não ficaram faltosos no Estado, mas foram exonerados do município
“Prezei pelo meu cargo por mais de 20 anos, trabalhando para servir melhor a minha comunidade e agora não sei o que fazer. Isso abala nossa vida funcional e nossa saúde mental”, desabafou a professora Cacilda de Abreu.
Em complemento, a servidora Roxana Souza, relatou que está há mais de meio ano sem assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Impasse é visto como tentativa de inibir a gestão democrática das escolas
“A Constituição nos garante o direito de assumir dois cargos públicos. Mas agora esses professores estão sofrendo humilhação emocional e econômica”, pontuou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano.
Para a representante do Sind-UTE, trata-se de uma tentativa de limitar a gestão democrática e impedir que pessoas se disponibilizem para concorrer a esses cargos.
Presidenta da comissão e autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) concordou com a interpretação da dirigente sindical. “A lição dada é esta: a gente pune quem se dispõe para a gestão”, sintetizou. Segundo ela, a consequência óbvia é abrir caminho para privatizações das escolas.
A parlamentar enfatizou os impactos na vida funcional, como impedimentos para progredir na carreira e riscos de processo administrativo. “Os colegas estão tendo uma extrema dificuldade com uma situação básica, que é a cessão. Esse é um processo corriqueiro, não estamos falando de algo novo, que ninguém sabia fazer”, lembrou.
Também presente na reunião, o deputado Hely Tarqüínio (PV) chamou de “anarquia administrativa” o que está acontecendo. “Estou identificado com o movimento e vamos buscar soluções democraticamente”, assegurou o parlamentar.
Segundo superintendente, Estado está refazendo atos para regularizar situação
O diretor de gestão de contratos e convênios da Secretaria Estadual de Educação, Emerson Guimarães Lima, explicou que a demora na publicação das cessões se deve a uma mudança no formato dos convênios. Essas passaram a ser feitas em instrumento entre o governo estadual e as gestões municipais, não mais individualmente para cada servidor cedido.
Atualmente, cerca de 150 municípios têm convênios com esse perfil já assinados. No caso de Belo Horizonte, o contrato foi liberado em 28 de abril e assinado pela prefeitura em 9 de julho. A partir daí, as cessões poderiam ser publicadas. O período trabalhado anteriormente deverá ser, então, convalidado para que os pagamentos retroativos sejam disponibilizados.
Os representantes da Secretaria Estadual se comprometeram a fazer tal convalidação. Ainda, o superintendente da Secretaria Estadual de Educação, Tarcísio Monteiro, indicou que, assim que a convalidação for realizada, é provável que os processos administrativos em vigor sejam extintos.
Fonte: ALMGFoto: Gabriel Nascimento
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