A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Superintendência de Cultura, prorrogou o prazo de inscrições para o edital de chamamento público nº 02/2025: Cultura Viva do tamanho do Brasil! Premiação de Pontos de Cultura. Os interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 17 de agosto de 2025, conforme Portaria DPC/SUPCULT nº 02/2025, publicada na seção Editais junto ao chamamento público nº 02/2025.
Por se tratar de um edital lançado pela primeira vez, a prorrogação foi necessária para garantir que todos os interessados tenham tempo suficiente para esclarecer dúvidas durante o preenchimento dos arquivos exigidos para a inscrição. O edital tem como objetivo premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Pouso Alegre voltada à valorização da diversidade cultural do município, reconhecendo contribuições de entidades com CNPJ e coletivos informais sem constituição jurídica.
Realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), o edital disponibiliza o valor total de R$543.545,87. Deste montante, 12 coletivos informais (sem CNPJ) receberão R$19.412,00 cada, e 8 entidades (com CNPJ) receberão R$38.825,23 cada. A premiação possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será feita por meio de pagamento direto ao contemplado, sem exigência de contrapartida, assinatura de instrumento jurídico ou prestação de contas, conforme autoriza o artigo 41 do Decreto nº 11.453/2023. O edital também possibilita a certificação de entidades e coletivos que ainda não são reconhecidos como Pontos de Cultura, desde que atendam aos requisitos previstos no item 3 do documento.
Podem se inscrever organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (com CNPJ), coletivos informais representados por pessoa física (sem CNPJ), Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura com ou sem constituição jurídica. Para participar, é necessário comprovar no mínimo dois anos de atividades culturais na comunidade local, conforme item 6.2 do edital. O edital e seus anexos estão disponíveis na sessão Editais do site da Prefeitura de Pouso Alegre: https://pousoalegre.mg.gov.br/concursos_view/2250. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento do Departamento de Projetos Culturais da Superintendência de Cultura, pelo e-mail incentivoaculturapa@gmail.com ou pelo telefone (35) 3449-4123.
A iniciativa representa a segunda etapa de aplicação dos recursos da PNAB no município. Na primeira etapa, foram selecionados 83 projetos culturais nas categorias individual e coletiva, por meio do edital nº 05/2024. Agora, o edital nº 02/2025 contemplará 20 entidades entre coletivos informais e organizações com CNPJ, totalizando 103 projetos beneficiados. A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da cultura local e a democratização do acesso aos recursos públicos.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Prefeitura de Pouso Alegre
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