O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados que investigue o possível uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após identificar indícios de irregularidades na estadia do parlamentar nos Estados Unidos. A recomendação foi divulgada nesta sexta-feira (8).
O TCU solicitou que a Câmara envie o resultado da apuração e as providências adotadas. A medida foi tomada em resposta a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Embora o órgão tenha reconhecido que não possui competência para julgar eventuais irregularidades, por respeito ao devido processo legal e à separação dos Poderes, decidiu encaminhar a denúncia à Câmara dos Deputados e indicou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na representação, Boulos alegou que Eduardo Bolsonaro cometeu crime ao realizar articulações políticas que, segundo ele, atentam contra a soberania nacional. O parlamentar do PSOL argumentou que negociações com governos ou grupos estrangeiros para promover atos hostis contra o Brasil são enquadradas pelo Código Penal como crime de atentado à soberania, cuja pena varia de três a oito anos de prisão.
O parecer do TCU também apontou que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco ausências às sessões da Câmara em março, período em que já se encontrava nos Estados Unidos. O deputado não havia solicitado licença parlamentar de 122 dias, o que levantou questionamentos sobre a legalidade da viagem. A falta de desconto nas quatro ausências não justificadas representou um prejuízo de R$ 120 mil aos cofres públicos, valor mínimo para abertura de investigações pelo TCU. Ainda assim, o órgão decidiu que cabe à própria Câmara apurar o caso.
O pedido de Boulos para que o TCU investigasse a responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro foi negado pelo plenário, que reiterou a ausência de competência para definir a ocorrência de crimes.
Caso a Câmara leve adiante a investigação, esta será a segunda apuração contra o deputado. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga a viagem de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos como possível articulação contra autoridades brasileiras.
A recomendação do TCU reforça a necessidade de esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos e a conduta de representantes eleitos, destacando o papel fiscalizador das instituições democráticas.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil
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