A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão foi proferida pela desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRJ), e mantém a prisão preventiva do artista, acusado de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos da Polícia Civil fluminense.
No recurso, os advogados de Oruam sustentaram que “o exame do decreto de prisão preventiva, somado às considerações relacionadas à própria nebulosidade da ação policial que redundou na prisão do paciente, indica de forma clara que a custódia processual é ilegal e desnecessária”. A defesa também solicitou a substituição da prisão por “medidas alternativas”.
A magistrada, no entanto, entendeu que a liminar é medida excepcional, “intrinsecamente ligada a constrangimento ilegal manifesto, inocorrente no presente caso”. Para embasar a decisão, citou trechos do decreto de prisão preventiva:
“A postura audaciosa de Mauro, vulgo ‘Oruam’, incluindo desacato e ameaças aos agentes das forças policiais não se deu somente pelas redes sociais, mas também pessoalmente, consoante mídia publicada nas redes sociais, referente ao dia dos fatos, sendo extremamente grave e dela se denota que em futuras ocasiões atuará da mesma forma, sendo necessária a prisão para a garantia da ordem pública.”
A desembargadora determinou prazo de 10 dias para manifestações do Ministério Público e da juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, responsável por determinar a prisão. Oruam foi indiciado por sete crimes: associação ao tráfico, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.
O caso
A investigação teve início em 21 de julho, quando policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) foram à casa do rapper, no Joá, zona oeste da cidade, para cumprir um mandado de apreensão contra um adolescente apontado como segurança do traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca — chefe do Comando Vermelho no Complexo da Penha.
Segundo a Polícia Civil, Oruam e um grupo de amigos tentaram impedir a ação, hostilizando os agentes com xingamentos e arremessos de pedras contra a viatura descaracterizada. O próprio rapper publicou nas redes sociais vídeos que mostram o confronto.
A corporação afirma que um dos envolvidos correu para dentro da residência do artista, “o que obrigou a equipe a entrar para capturá-lo”. O homem foi autuado em flagrante por crimes como desacato, resistência qualificada e associação ao tráfico. Ainda de acordo com os investigadores, Oruam e os demais fugiram do local.
Horas depois, o rapper publicou novos vídeos, nos quais acusa os policiais de tentar prendê-lo e questiona a legalidade da operação. Ele também teria desafiado as autoridades, afirmando: “Quero ver vocês virem aqui, me pegar dentro do Complexo” — em referência ao Complexo da Penha, reduto do Comando Vermelho.
Oruam é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes históricos da facção, preso desde 1997. O caso ganhou repercussão nacional não apenas pelo histórico familiar do artista, mas também pela escalada de tensão entre policiais e o mundo do rap no Rio, que frequentemente se cruza com a realidade das comunidades dominadas por facções criminosas.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
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