Durante seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, defendeu nesta quarta-feira (6/8) a institucionalização da avaliação, supervisão e revisão de gastos tributários como meio de financiar o desenvolvimento nacional.
Segundo Débora, a proposta está alinhada ao Compromisso de Sevilha, estabelecido em julho na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que recomenda maior transparência e racionalização dos benefícios fiscais. Ela reforçou que o Brasil precisa revisar deduções e regimes especiais ainda mantidos no sistema tributário.
Débora destacou ainda que a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), apresentada pelo governo, é uma iniciativa técnica e politicamente viável para mitigar a regressividade. Ela defendeu que a criação de um imposto mínimo para os mais ricos contribui para custear isenções voltadas aos trabalhadores de baixa renda.
O painel “Deduções e Isenções no Novo Imposto de Renda” também contou com a presença de representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e do Ipea. O seminário abordou ainda temas como regimes especiais para pequenos negócios, desoneração da folha de salários e incentivos setoriais.
Da Redação com informações da Prefeitura de Brasília
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional