O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (07) que as próximas nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverão ser feitas exclusivamente por meio de lista tríplice composta por advogadas. A medida visa assegurar o cumprimento da alternância de gênero, conforme estabelecido na Resolução 23.746 da própria Corte.
A decisão foi tomada após a aprovação de uma lista formada apenas por homens, encaminhada pelo TRE-RJ, para a vaga deixada pelo desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho. Apesar de aprovada, a composição gerou debate entre os ministros sobre a necessidade de fortalecer a paridade de gênero no Judiciário. O TSE decidiu que, diante da repetição de nomes masculinos, as próximas indicações obrigatoriamente deverão ser compostas apenas por mulheres.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou durante a sessão a importância da medida para corrigir a histórica desigualdade na ocupação de cargos de liderança no sistema judiciário. “Se hoje chegasse a este plenário uma nova ministra do STF e ela tivesse menos de 60 anos, levaria 15 anos para a próxima presidente do TSE ser uma mulher. Demorará pelo menos uma década e meia para que nós tenhamos de novo uma mulher presidindo o TSE. Só para se ter ideia da dificuldade de uma mulher alçar a esses cargos”, afirmou.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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