Após dois dias de obstrução conduzida por parlamentares da oposição, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036 em valores atuais. O PL 2.692/2025 agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a medida ainda durante a campanha presidencial.
A nova regra entrará em vigor a partir de maio de 2025 e representa um dos passos mais significativos da agenda fiscal do governo voltada à justiça tributária e alívio fiscal à população de baixa renda.
A proposta aprovada substitui a medida provisória 1.294/2025, editada anteriormente pelo governo federal, cuja validade expiraria na próxima segunda-feira (11). O texto foi apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e relatado no Senado por Jacques Wagner (PT-BA), também líder governista.
Em votação simbólica, sem manifestações contrárias, a medida foi aprovada mesmo após uma crise institucional nas Casas legislativas, marcada por protestos da oposição. Senadores contrários ao governo bloquearam as mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado como reação à decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado e é investigado por obstrução de processos judiciais.
Apesar da tensão política, a votação do projeto foi considerada uma vitória pelo governo. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou o senador Jacques Wagner após o resultado.
A proposta de ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil já tramita na Câmara dos Deputados. Aprovada em comissão especial, ela prevê também redução das alíquotas de IR para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Se aprovada, essa medida poderá beneficiar uma parcela ainda maior da população economicamente ativa.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
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