A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante os ataques, Fábio foi filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, proferindo xingamentos.
Além da pena, o réu foi condenado a pagar R$ 30 milhões em indenização pelos danos causados ao patrimônio público, valor que será dividido entre todos os condenados pelos atos criminosos daquele dia.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa Fábio de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo a PGR, o réu utilizou luvas para evitar identificação pelas digitais e usava uma máscara antigás. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que há provas detalhadas da atuação direta do réu no movimento antidemocrático, inclusive na difusão de mensagens contra as instituições democráticas.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin (que sugeriu pena de 15 anos). Já Luiz Fux votou por uma pena menor, de 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não votou.
A defesa do acusado alegou que o STF não teria competência para julgá-lo e apontou suposto cerceamento de defesa. Os advogados também negaram a participação de Fábio na invasão e nos danos causados aos prédios públicos, o que não foi aceito pela maioria dos ministros.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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