A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou solicitação para a abertura de investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais na precificação dos combustíveis em todo o território nacional, após identificar indícios de que distribuidoras e postos revendedores não estariam repassando integralmente ao consumidor as reduções promovidas pelas refinarias. A manifestação, elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), foi baseada em informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
O documento foi enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU). As informações analisadas indicam práticas irregulares na formação dos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), especialmente nos segmentos de distribuição e revenda. Também foram apontados problemas específicos na Região Norte, envolvendo a Refinaria do Amazonas (REAM), e na atuação de distribuidoras de GLP.
Segundo nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, entre julho de 2024 e junho de 2025 foram registrados sete reajustes realizados pela Petrobras em suas refinarias, sendo três aumentos e quatro reduções. O levantamento revelou que, nos casos de aumento, os distribuidores e revendedores repassaram os valores de forma integral — e, em alguns casos, até com acréscimo superior ao reajuste original — enquanto nas reduções os repasses foram inferiores ao praticado pela refinaria. Essa conduta resultou em ganho adicional absorvido nas margens dos agentes intermediários, prejudicando os consumidores finais e comprometendo a transparência e a competitividade do mercado.
Com informações: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
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