Clientes da Cemig beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica passam a receber isenção total da tarifa quando o consumo mensal não ultrapassar 80 kWh, a partir deste sábado, 5 de julho de 2025, conforme a Medida Provisória 1.300/2025 editada pelo Governo Federal. A companhia estima que 330 mil famílias mineiras deixarão de pagar pela energia consumida nesse limite, enquanto pouco mais de 1 milhão de consumidores da mesma categoria arcarão apenas com a parte que exceder o patamar estipulado, sem necessidade de solicitar o benefício, pois a atualização ocorrerá de forma automática.
Embora a tarifa seja zerada, esses usuários continuarão responsáveis pela contribuição de iluminação pública, definida por cada município e cobrada na fatura, além de eventuais juros e multas por atraso. Minas Gerais concentra mais de 20% dos beneficiários da Tarifa Social no Sudeste, e somente em 2024 foram concedidos R$ 461 milhões em subsídios — alta de quase 14% sobre 2023, quando o programa concedeu R$ 405 milhões; nesse período, 17% dos clientes residenciais da Cemig foram contemplados. O analista de Proteção da Receita da empresa, Nilton Neves, destaca que a medida “torna a conta de luz mais justa e acessível, ao garantir gratuidade para quem consome até 80 kWh e cobrar apenas o excedente dos demais”.
Para manter o direito, o beneficiário deve manter o CadÚnico atualizado, pois inconsistências podem acarretar suspensão automática do desconto; cada família possui direito a uma única unidade consumidora, independentemente da titularidade, e deve comunicar a Cemig caso mude de endereço. A MP também prevê, a partir de janeiro de 2026, um abatimento para famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo que consumam até 120 kWh e não se enquadrem na Tarifa Social, aguardando regulamentação para entrar em vigor.
Com a ampliação dos descontos, a Cemig reforça o compromisso de garantir energia em condições acessíveis a milhares de lares de baixa renda, impulsionando a inclusão social e contribuindo para o alívio do orçamento familiar em toda Minas Gerais.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Cemig
Imagem: FreePik/Imagem Ilustrativa
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