A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou, em Reunião Extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Este momento é significativo, pois a LDO serve como um elo fundamental entre o planejamento de médio prazo, representado pelo Plano Plurianual (PPA), e o planejamento de curto prazo, que se materializa na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A aprovação da LDO incluiu uma Emenda proposta pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, que trouxe algumas alterações ao texto original da proposição. A LDO é vital para estabelecer os parâmetros que guiarão a alocação dos recursos no orçamento anual, garantindo que as prioridades do município sejam atendidas.
Um ponto importante a ser destacado é que, por ser o primeiro ano do atual mandato, a LDO ainda passará por ajustes quando o Executivo encaminhar o Plano Plurianual (PPA) para votação na Casa Legislativa. O PPA referente ao período de 2026-2029 deve ser apresentado até 30 de setembro deste ano.
De acordo com o projeto da LDO, a previsão orçamentária do Município para 2026 é de quase R$378 milhões. As principais fontes de receita virão de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), além das transferências correntes como cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
As maiores despesas previstas para o município incluem R$96 milhões destinados à Saúde, R$94 milhões à Educação e R$50 milhões à Administração. Esses valores são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
A discussão sobre a LDO ocorreu durante uma Audiência Pública na Câmara Municipal no dia 16 de junho, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa audiência foi uma oportunidade para que os cidadãos pudessem conhecer melhor as diretrizes orçamentárias e participar ativamente do processo legislativo.
Para mais informações sobre as proposições discutidas e as reuniões realizadas, os cidadãos podem acessar o site da Câmara Municipal ou conferir a íntegra das reuniões no canal do YouTube da Casa Legislativa.
Da redação do Jornal Panorama com informações e fotos da Camará Municipal de Ouro Branco
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