O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial para avaliar a urgência e a real necessidade de uma cirurgia no joelho. A medida deve ser cumprida em até cinco dias a partir da notificação da Penitenciária de Magé (RJ), onde o ex-parlamentar está preso.
A decisão atende a um pedido da defesa, que protocolou solicitação para que Silveira deixe a unidade prisional e se submeta a um procedimento cirúrgico. Os advogados apresentaram exames realizados em 20 de junho de 2025, que, segundo eles, indicam “desgaste no aparelho extensor e lesões contrais irreversíveis” no joelho direito. A recomendação médica seria por uma cirurgia com a maior brevidade possível.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, após ser condenado em abril de 2022 pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da República e coação no curso de processo judicial, por ataques reiterados ao STF. Além da pena privativa de liberdade, foi determinada a perda de mandato parlamentar e a suspensão dos direitos políticos, executadas após o esgotamento de recursos legais.
O ex-deputado chegou a ter sua pena perdoada por um decreto de graça constitucional assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada pelo STF em 2023, e Moraes ordenou a execução imediata da pena. Silveira teve uma breve progressão para o regime semiaberto em outubro de 2024, mas retornou à prisão dois meses depois, ao descumprir condições estabelecidas para a liberdade monitorada, como uso de tornozeleira eletrônica e restrição de acesso às redes sociais.
A nova decisão de Moraes, que impõe a realização da perícia antes de qualquer autorização para o procedimento cirúrgico, reforça o entendimento do ministro de que eventuais benefícios ao réu devem ser submetidos a rigor técnico e jurídico, em meio a um histórico de reiterados descumprimentos das ordens judiciais por parte do ex-parlamentar.
Por Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
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