No dia 18 de junho, a Câmara Municipal de Dom Viçoso realizou uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 12/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Othon José dos Santos, presidente da Comissão de Finanças, Legislação, Justiça e Redação. O prefeito Francisco Divino Gomes Camargo esteve presente, e o vice-prefeito foi representado por Raquel.
Durante a audiência, foi feita a leitura da mensagem do Executivo que acompanha o projeto, destacando a importância da LDO como instrumento fundamental para o planejamento e condução da política fiscal do município. O texto estabelece parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disciplinando a execução das despesas públicas. Entre os principais pontos abordados estão a estrutura do orçamento municipal, normas sobre despesas com pessoal e encargos, além das regras para elaboração, alteração e execução orçamentária. O projeto também conta com anexos de metas e riscos fiscais, fundamentais para o equilíbrio financeiro do município.
A assessoria jurídica da Câmara deu parecer favorável à tramitação do projeto, apontando conformidade com as normas legais. Em seguida, o contador José Marcelino Simões Barbosa fez uma apresentação técnica destacando metas fiscais, prioridades, riscos e parâmetros econômicos previstos. Ele explicou que a LDO é essencial para a construção do Plano Plurianual (PPA) e da LOA, servindo como elo entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária de curto prazo.
Ao final da audiência, após manifestações das autoridades presentes, a sessão foi encerrada com a reafirmação do compromisso da Câmara com a transparência e a participação popular na construção das políticas públicas municipais.
Por Juliana Carvalho
Com informações e foto: Câmara de Dom Viçoso
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