A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 3549/20, que promove alterações em legislações federais para incluir expressamente o termo “artesãs” em textos legais que antes mencionavam apenas “artesãos”. A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), teve origem na pandemia de Covid-19, com o objetivo inicial de criar um auxílio emergencial às artesãs, mas foi reformulada para tratar da valorização e fortalecimento da atividade feminina no artesanato.
O substitutivo aprovado foi elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e traz diretrizes mais amplas. Entre as principais mudanças, o novo texto estabelece que o poder público deve oferecer assistência técnica às mulheres artesãs, incentivar a comercialização de seus produtos e assegurar atenção especial a elas na destinação de linhas de crédito voltadas ao financiamento da atividade artesanal.
A relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), defendeu a medida como um instrumento essencial para o fortalecimento econômico de comunidades que dependem do artesanato. Ela destacou que o texto contribui tanto para a geração de renda quanto para a preservação do patrimônio cultural nacional. A parlamentar também incluiu uma modificação que amplia de dois para cinco anos o prazo de validade da Carteira Nacional do Artesão e da Artesã.
Outro ponto relevante do projeto é a inclusão, entre as diretrizes do artesanato, da preservação e perpetuação da identidade e da cultura brasileiras. O texto altera as Leis nº 12.634/12, que institui o Dia Nacional do Artesão, e nº 13.180/15, que regulamenta a profissão de artesão. O objetivo é tornar a legislação mais inclusiva e condizente com a realidade do setor, onde grande parte da mão de obra é composta por mulheres.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada, ainda precisará passar pelo crivo do Senado antes de ser sancionada e transformada em lei. A medida representa um avanço no reconhecimento formal das mulheres que atuam na produção artesanal e reforça a importância do setor como motor econômico e cultural.
Com informações: Agência Senado
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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