A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou o repasse de R$ 443.047.630,29 aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios produtores de minérios, referentes à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no mês de maio. Os recursos correspondem aos royalties pagos pelas empresas mineradoras pela exploração de recursos minerais no país.
De acordo com os dados da ANM, a maior parte do valor – cerca de R$ 354,4 milhões – será destinada a 2.075 municípios diretamente impactados pela atividade minerária. Os estados e o Distrito Federal vão dividir um total de R$ 88,6 milhões.
O advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, destaca a importância da CFEM para os municípios produtores. “Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, ou seja, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM proporciona recursos para planejar, fomentar e executar a diversificação econômica, buscando a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, explica.
Ranking dos estados com maiores repasses
Entre as unidades da federação, os maiores repasses foram para:
- Minas Gerais – R$ 39,3 milhões
- Pará – R$ 35,8 milhões
- Bahia – R$ 2,8 milhões
- Goiás – R$ 2,3 milhões
- Mato Grosso – R$ 1,9 milhão
- São Paulo – R$ 1,5 milhão
- Santa Catarina – R$ 645 mil
- Rio Grande do Sul – R$ 523 mil
- Paraná – R$ 520 mil
- Rondônia – R$ 397 mil
Outros estados como Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Amazonas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Espírito Santo também receberam repasses, com valores que variaram entre R$ 100 mil e R$ 400 mil. O Distrito Federal teve participação de R$ 50,4 mil.
Municípios líderes na arrecadação
Entre os municípios produtores, os maiores repasses foram para cidades com forte atividade mineral:
- Canaã dos Carajás (PA) – R$ 60,6 milhões
- Parauapebas (PA) – R$ 46,8 milhões
- Conceição do Mato Dentro (MG) – R$ 18,2 milhões
- Marabá (PA) – R$ 16,8 milhões
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é uma das principais fontes de receita para os municípios com atividade mineradora, servindo para financiar políticas públicas e projetos de desenvolvimento local.
Por Redação do Jornal Panorama
Com as informações do Brasil 61
Foto: Tom Fisk
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional