Na sexta-feira, 13 de outubro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que tentava reverter sua condenação a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além de ser responsabilizada pela tentativa de derrubar a ordem democrática, Débora também foi condenada por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF. O recurso da defesa buscava reduzir a pena, alegando omissões no julgamento anterior, como a não consideração dos dois anos em que a acusada esteve presa preventivamente, a confissão do crime e a remissão de um terço da pena por suas atividades de reabilitação, como estudos e cursos na prisão.
O Supremo, no entanto, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que destacou que os argumentos da defesa não passavam de um inconformismo com o resultado do julgamento e não apresentavam omissões que justificassem a revisão da decisão. A análise do caso começou de forma virtual na semana passada e foi concluída no dia 13 de outubro. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o entendimento de que o recurso não deveria ser acolhido.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada por crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em março de 2023, ela passou a cumprir prisão domiciliar, por ser mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos. No entanto, a pena de prisão definitiva ainda não foi executada, aguardando a finalização de todos os trâmites legais.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
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