O governo federal apresentou, na noite de quinta-feira (12), os impactos da medida provisória (MP) que busca compensar o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de cortes em despesas obrigatórias. Segundo o Ministério da Fazenda, serão reduzidos R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026.
A Receita Federal havia previsto que a MP geraria um reforço de caixa de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026. Para equilibrar o pacote fiscal, a Fazenda detalhou as medidas que incluem limitação dos benefícios por incapacidade temporária via Atestmed, com economia estimada de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026.
Outra ação prevê teto para a compensação financeira paga pela União às previdências estaduais e municipais, que deve gerar R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026. O programa Pé-de-Meia será incluído no piso constitucional da educação, liberando R$ 4,8 bilhões em 2026 para garantir sua sustentabilidade.
Mudanças no Seguro Defeso passam a exigir homologação do registro dos pescadores por municípios ou estados, com pagamentos limitados ao orçamento aprovado, gerando economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.
O Ministério da Fazenda afirma que as medidas visam maior eficiência, redução de fraudes e sustentabilidade dos gastos públicos, sem prejudicar os direitos dos beneficiários legítimos.
Por Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
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