O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão das isenções tributárias concedidas pela União como forma de garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal. A declaração foi feita no domingo (08), durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na residência oficial do deputado.
Segundo Alcolumbre, os incentivos fiscais somam cerca de R$ 800 bilhões ao ano, mais do que o dobro dos orçamentos combinados da saúde e da educação. Ele ressaltou que, embora tenham sido importantes em determinados momentos da história, é necessário reavaliar esses benefícios de forma equilibrada.
“É chegada a hora de nós, de maneira muito equilibrada, enfrentarmos esse debate”, afirmou o senador, disse o presidente do Senado.
Alternativas para o IOF
Durante o encontro, o ministro Fernando Haddad apresentou medidas compensatórias para a revogação do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as propostas estão:
- Cobrança de IR de 5% sobre LCIs e LCAs, que hoje são isentas;
- Aumento da tributação sobre apostas esportivas online, de 12% para 18%;
- Mudanças na tributação do risco sacado, modelo de crédito utilizado no comércio;
- Redução de 10% nos gastos tributários;
- Cortes em gastos primários, ainda a serem detalhados.
As propostas deverão ser formalizadas por meio de medida provisória, a ser enviada ao Congresso após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em missão oficial na França.
Apoio do Congresso
Alcolumbre reiterou o compromisso do Legislativo com o equilíbrio das contas públicas e afirmou que tanto Câmara quanto Senado estão dispostos a debater temas complexos e sensíveis, como a reforma administrativa.
“Temos a coragem de enfrentar, por exemplo, um tema relevantíssimo para o Brasil, que é a reforma administrativa”, declarou.
As discussões sobre gastos tributários e medidas compensatórias fazem parte do esforço do governo para cumprir a meta fiscal, dentro das regras do novo arcabouço aprovado em 2023, e garantir estabilidade econômica diante do cenário de aumento da despesa pública e necessidade de arrecadação.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Câmara
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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