O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta quarta-feira (04) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o país. A decisão, que atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorre semanas após a Primeira Turma do STF condenar Zambelli a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.
Por determinação do ministro, todos os bens e contas bancárias, incluindo imóveis e veículos deverão ser bloqueados. Os perfis da deputada nas redes sociais X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR devem ser bloqueadas com prazo de até 2 horas após notificação às plataformas.
Caso Zambelli continue publicando nas redes sociais, ela estará sujeira a multa diária de R$ 50 mil, inclusive por meio de terceiros. Moraes ainda determinou a suspensão do salário parlamentar e de quaisquer verbas de gabinete, com destinação dos valores às multas aplicadas pela Justiça.
O ministro também ordenou a inclusão do nome da deputada na lista vermelha da Interpol, com pedido de extradição junto ao país em que ela se encontra atualmente, além do bloqueio dos passaportes, inclusive o diplomático.
A decisão foi fundamentada no entendimento de que Zambelli está fugindo da Justiça, ao deixar o Brasil após sua condenação e anunciar que iria “voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, segundo palavras atribuídas à deputada em entrevista ao canal AuriVerde Brasil, no YouTube.
Moraes ainda destacou que Zambelli transferiu o controle de suas redes sociais à mãe, supostamente como forma de burlar o bloqueio judicial e manter a publicação de conteúdos relacionados à disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral.
Além da condenação no caso do CNJ, a deputada também é ré em outro processo criminal no STF, por ter sacado uma arma e perseguido o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Defesa de Zambelli
Em nota oficial, Carla Zambelli classificou a decisão como ilegal, inconstitucional e autoritária. Ela argumenta que, segundo a Constituição, um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável – o que, segundo sua avaliação, não se aplica ao seu caso.
A parlamentar também criticou o caráter monocrático da decisão e afirmou que se trata de uma violação da imunidade parlamentar e do devido processo legal.
Zambelli ainda condenou o bloqueio das redes sociais de sua mãe, Rita Zambelli — pré-candidata a deputada — e do seu filho, João Zambelli. Afirmou que levará o caso a fóruns internacionais, denunciando o que considera uma perseguição política.
Os embargos de declaração apresentados por Carla Zambelli e Walter Delgatti deverão ser julgados pelo STF entre os dias 6 e 13 de junho. Caso a sentença seja mantida, ambos poderão perder o mandato parlamentar e pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos, além do cumprimento da pena de prisão.
Por Leonardo Souza
Com as informações: CNN Brasil
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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