Durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 3 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que enxerga com normalidade a existência de divergências entre diferentes ministérios, principalmente em áreas que exigem análise cuidadosa, como o meio ambiente e a economia. A declaração foi feita ao comentar o Projeto de Lei 2.159, que estabelece um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental no Brasil.
A proposta, que foi aprovada pelo Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê, entre outros pontos, a dispensa de licenciamento para empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental, além de isentar da obrigatoriedade atividades agropecuárias destinadas ao cultivo de espécies de interesse agrícola e à criação de animais em pequena escala. O projeto é chamado de “PL da Devastação” por seus opositores, enquanto seus defensores argumentam que trará agilidade nos processos de concessão de licenças.
Lula declarou que ainda não conhece em profundidade o conteúdo do texto em análise no Congresso Nacional. Segundo ele, somente quando a proposta chegar à Presidência será possível avaliar e decidir se concorda com as diretrizes aprovadas. O presidente reforçou que embates entre setores do governo ocorrem em todas as gestões, citando como exemplo os mandatos de ex-presidentes como Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, e disse que as disputas são comuns em situações que envolvem concessões de recursos, financiamentos ou autorizações legais.
Sobre a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Lula reconheceu que existem queixas em relação à lentidão em conceder licenciamentos, mas justificou que a cautela do órgão está ligada às suas responsabilidades legais. Segundo ele, uma decisão precipitada pode ser questionada pelo Ministério Público, o que leva o Ibama a agir com rigor.
O presidente citou como exemplo os casos em que ministros da área de infraestrutura ou energia pressionam por maior agilidade nas licenças para obras e usinas, destacando que o debate com o Ibama é inevitável. Ele ainda apontou que o órgão federal contava, em 2023, com 700 servidores a menos do que em 2010, ao fim de seu segundo mandato, o que, segundo ele, contribui para os atrasos. Lula ressaltou que a demora nem sempre está relacionada a má-fé, mas sim à carência de profissionais qualificados e à necessidade de formação técnica adequada.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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