Com o objetivo de ampliar o fornecimento gratuito de medicamentos e fortalecer os mecanismos de controle, o Ministério da Saúde retomou a obrigatoriedade da renovação anual do credenciamento de farmácias vinculadas ao programa Farmácia Popular. A exigência, suspensa desde 2018, foi restabelecida como parte do processo de reestruturação da iniciativa e está disponível até o fim de maio, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Como resultado das ações de monitoramento iniciadas desde 2023, 2.084 estabelecimentos foram suspensos preventivamente e outros 501 descredenciados por irregularidades. Até 12 de maio deste ano, 335 farmácias foram suspensas e 99 descredenciadas. Com isso, R$ 7,9 milhões foram devolvidos à União. As medidas fazem parte de um esforço para garantir que os medicamentos continuem chegando à população de forma segura e efetiva, conforme destacou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde, Fernanda De Negri.
Para melhorar o acompanhamento, 25 indicadores de monitoramento foram restabelecidos, abrangendo desde a quantidade de medicamentos vendidos até a frequência de retirada em relação ao tamanho da população atendida. Também foi determinada a retomada das auditorias presenciais e por sistema realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), interrompidas desde 2021. A retomada dessas auditorias integra um conjunto de ações que visam reverter a fragilidade do controle verificada a partir de 2018.
Entre 2022 e 2024, o número de farmácias suspensas passou de 157 para 950, e os descredenciamentos aumentaram de 24 para 176. Em alguns casos, os processos são encaminhados ao Ministério Público e contam com a colaboração da Polícia Federal. Um exemplo recente foi uma operação da PF realizada em fevereiro, em que todos os estabelecimentos investigados já estavam suspensos previamente por ação do Ministério da Saúde.
As medidas foram elogiadas pelo secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald Balbe, durante reunião técnica realizada no Ministério da Saúde no dia 14 de maio. Ele destacou a modernização dos sistemas e a eficiência das ações no combate a irregularidades, considerando as iniciativas fundamentais para garantir o acesso gratuito da população mais vulnerável aos medicamentos.
Desde 2023, o Ministério da Saúde retomou o credenciamento de novas farmácias após nove anos sem novas adesões. Inicialmente, 811 municípios foram contemplados, seguidos por mais 758 localidades sem cobertura anterior. Até o momento, 746 novos estabelecimentos foram credenciados em 527 municípios, superando 31 mil farmácias participantes e atendendo mensalmente cerca de 10,1 milhões de pessoas.
Também foram ampliados os itens com gratuidade no programa, que agora inclui todos os medicamentos disponíveis, como os indicados para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, doenças cardiovasculares associadas ao diabetes, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Em janeiro de 2024, o Farmácia Popular passou a distribuir absorventes gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade, dentro do Programa Dignidade Menstrual.
Por Eduardo Souza
Com informações: Ministério da Saúde
Foto: Divulgação/MS