Durante sessão realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira, 8 de maio, o vice-governador do Estado, Mateus Simões, apresentou um conjunto de proposições legislativas que viabilizam a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). A medida, inédita na história do Estado, inclui 13 proposições — sendo 12 projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que, somadas, buscam alcançar a meta de R$ 40 bilhões necessária para a adesão ao programa federal.
As propostas foram entregues no dia anterior, 7 de maio, ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, e abrangem ações como a alienação de 170 imóveis públicos, a federalização de estatais como Cemig, Copasa, Codemig, Codemge e EMC, além da transferência da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para a União.
O pacote também contempla um PL para cessão de direitos creditórios e um projeto complementar sobre compensação previdenciária. A adesão ao Propag, que visa à federalização de ativos estaduais para abater dívidas, foi recebida com unanimidade entre deputados da base e da oposição, conforme ressaltado por Mateus Simões.
O Propag permite alongamento das parcelas por até 30 anos e redução dos juros para estados que atingirem ao menos 20% de abatimento da dívida total com federalização de bens. Minas, que acumula cerca de R$ 165 bilhões em débitos com a União, já registrou avanços significativos na gestão fiscal, com superávit de R$ 5,1 bilhões em 2024 e queda da relação dívida/RCL de 190% em 2019 para 162% neste ano.
O Estado continua a cumprir o Regime de Recuperação Fiscal, com pagamento regular das parcelas mensais da dívida, totalizando R$ 424 milhões somente em maio de 2025. As proposições agora serão discutidas no Legislativo e, se aprovadas, seguirão para sanção do governador.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Minas
Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG