A partir de 1º de junho, passará a vigorar um limite para as tarifas cobradas em operações realizadas entre instituições responsáveis pelo registro de recebíveis de cartões. A regulamentação foi aprovada pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira, 8 de maio, e define os parâmetros para a cobrança da chamada tarifa de interoperabilidade entre registradoras.
Esse tipo de tarifa é aplicado quando o financiador de uma operação está vinculado a uma registradora diferente daquela selecionada pela credenciadora (empresa da maquininha) para registrar os recebíveis utilizados como garantia. Os recebíveis de cartões são valores que os comerciantes têm a receber pelas vendas no crédito e podem ser antecipados por meio de operações financeiras.
O BC destacou que o mercado de registradoras tem baixa concorrência, o que pode levar à prática de valores abusivos. Por isso, a instituição considera que a fixação de limites irá promover maior eficiência na prestação desses serviços, além de fomentar a competitividade no setor de crédito que utiliza esse tipo de ativo financeiro como garantia.
A redução dos limites será feita de forma progressiva até o ano de 2029. A autoridade monetária também informou que a expectativa é de que os custos operacionais das registradoras diminuam, o que, em um cenário de maior competição, pode beneficiar diretamente os estabelecimentos comerciais com taxas de crédito mais acessíveis.
As registradoras deverão enviar ao BC, antes da entrada em vigor da norma, relatórios com propostas para os novos valores máximos a serem cobrados ou, alternativamente, apresentar o novo modelo tarifário que pretendem adotar a partir do início da medida.
A introdução do teto tarifário foi uma recomendação levantada em duas consultas públicas conduzidas pelo Banco Central — uma em 2024 e outra neste ano — voltadas à regulamentação dos arranjos de pagamento.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil