O Governo de Minas Gerais vai apresentar nesta quarta-feira (7) aos deputados estaduais o conjunto de projetos necessários para que o Estado possa aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag). A informação foi confirmada pelo vice-governador Mateus Simões, que também anunciou que as propostas devem se tornar públicas ainda nesta semana.
O pacote inclui mais de dez projetos de lei, que envolvem diferentes medidas para a renegociação e quitação da dívida de Minas com a União, e será entregue formalmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Reuniões com os poderes e detalhamento das propostas
Inicialmente, o governo pretendia reunir representantes dos poderes estaduais nesta segunda-feira (5) para discutir os detalhes do Propag. No entanto, por incompatibilidades de agenda, a reunião foi adiada. Como alternativa, o Executivo está promovendo encontros individuais com os chefes de cada poder para discutir os projetos antes da entrega oficial.
Segundo o vice-governador, na quinta-feira (8) será realizada uma reunião ampliada com os deputados estaduais para apresentar publicamente os detalhes das propostas.
“Todos são atingidos, por conta das restrições orçamentárias que vêm com isso, mas na quarta-feira vamos à Assembleia para fazer a entrega. Na quinta-feira devemos fazer uma grande reunião de exposição sobre os detalhes desses projetos”, afirmou Mateus Simões.
Cemig e Copasa estão no centro do debate
Além das propostas que tratam da adesão ao Propag, o governo mineiro já havia enviado anteriormente projetos para a privatização da Cemig e da Copasa, duas das principais empresas públicas do Estado.
O Propag, no entanto, prevê também a possibilidade de federalização de ativos — ou seja, o uso da participação do Estado em empresas públicas como forma de abater a dívida com a União.
Mateus Simões destacou que o destino dessas empresas depende do governo federal, em especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele explicou que, sem a inclusão da Cemig e da Copasa no processo de federalização, pode ser difícil atingir o valor necessário para a quitação da dívida.
“A Cemig e a Copasa são centrais na adesão ao Propag, sob pena de não conseguirmos chegar no valor das federalizações necessárias”, explicou o vice-governador.
O que é o Propag?
O Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas) é uma alternativa criada pelo governo federal para permitir que estados endividados renegociem ou quitem suas dívidas com a União. A adesão ao programa exige contrapartidas, como a entrega de ativos públicos ou medidas de ajuste fiscal. Em troca, os estados podem ter condições mais favoráveis para equilibrar as contas públicas.
O pacote mineiro, com as medidas que envolvem o Propag, promete ser um dos temas mais importantes no debate político estadual nas próximas semanas.
Com informações e foto da Rádio Itatiaia