Na manhã do dia 24, a Prefeitura de Santa Bárbara realizou a entrega oficial de títulos de propriedade a produtores rurais do município, como parte de uma política pública voltada para a regularização fundiária no meio rural. Com essa ação, cerca de 10 cidadãos agora possuem a posse legal de suas propriedades, transformando moradias anteriormente irregulares em residências legalizadas. Essa iniciativa não apenas promove a inclusão social, mas também facilita o acesso a políticas públicas e valoriza o trabalho no campo.
A entrega dos títulos faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, promovido pelo Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Este programa é uma porta de entrada para outras iniciativas voltadas ao setor rural, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O objetivo é garantir segurança jurídica, resolver conflitos fundiários e promover a função social da terra.
Em Santa Bárbara, essa ação conta com a parceria da Prefeitura Municipal e da EMATER, que firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a SEAPA. O programa também recebe apoio do Ministério Público, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), dos cartórios e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O prefeito Alcemir Moreira destacou a importância da entrega dos títulos: “Essa entrega representa dignidade e segurança para os nossos produtores. É um reconhecimento da importância que eles têm para o município e um incentivo para o fortalecimento da agricultura familiar.”
A solenidade contou com a presença da vice-prefeita Professora Dionir, do secretário de Meio Ambiente e Agropecuária Juliano Xavier, representantes da EMATER e um representante da SEAPA, todos reafirmando o compromisso conjunto em prol do desenvolvimento rural e da justiça social.
Da redação do Jornal Panorama com informações e fotos da Prefeitura de Santa Bárbara