Procedimento estaria prejudicando produtores e agricultores assentados pelo Incra em vários municípios do Norte de Minas
Denúncias de multas ambientais indevidas e equívocos em operações de fiscalização estão sendo debatidas em Montalvânia na sexta-feira (4/4), em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Ricardo Campos preside a Comissão de Participação Popular e foi o autor do requerimento para a reunião conjunta aprovado nas duas comissões. Segundo ele, na maioria dos casos as multas estariam em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.
O objetivo da audiência é debater a atuação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais que, de acordo com o requerimento do deputado, têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região.
Ricardo Campos preside a Comissão de Participação Popular e foi o autor do requerimento para a reunião conjunta aprovado nas duas comissões. Segundo ele, na maioria dos casos as multas estariam em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.
– Tenho recebido constantes denúncias de agricultores assentados pelo Incra e de produtores rurais penalizados injustamente. Além da truculência por parte dos fiscais do IEF e da Polícia Militar de Meio Ambiente, queremos debater as multas absurdas que chegam a 3 vezes o valor do próprio terreno, declara o deputado estadual Ricardo Campos.
A audiência pública está acontecendo neste momento na quadra poliesportiva da Praça de Esportes Antônio Justiniano Neto.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fotos: Prefeitura de Montalvânia