A Guarda Municipal de Belo Horizonte pode ter seu nome alterado para Polícia Municipal de Belo Horizonte. O projeto que prevê a mudança foi publicado na edição do Diário Oficial do Munícipio desta terça-feira (8), assinado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), presidente interina da Câmara Municipal.
Porém, o projeto publicado ainda não foi votado pelos vereadores.
A proposta de mudança de nome foi formalizada por meio de uma emenda à Lei Orgânica. As despesas decorrentes desta alteração correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, com suplementação se necessário.
O pano de fundo da mudança é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que considerou que as guardas municipais em todo o país são parte do sistema de segurança pública.
Fonte: Rádio Itatiaia e CMBH
Foto: PBH