O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participou do Seminário Especial – Temas do Consumidor, promovido virtualmente pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O evento, realizado na sexta-feira, 4 de abril, reuniu especialistas para discutir a aplicação da Lei nº 14.181/2021, que trata do superendividamento. A iniciativa foi organizada pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP/MA) e pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor), e teve como público-alvo membros, servidores, assessores, estagiários e residentes do MPMA, além do público externo.
A advogada Cláudia Lima Marques, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e relatora-geral da Comissão de juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, abordou o tema “Superendividamento e o Mínimo Existencial: Desafios atuais da nova Lei 14.181/2021”. Em sua análise, a professora destacou as inconsistências do Decreto nº 11.150, que fixa o valor de R$ 600,00 como mínimo existencial para a subsistência, e mencionou a existência de ações que questionam a validade do decreto.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte e presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, apresentou o tema “Ministério Público e a prevenção e tratamento do superendividamento: problemática dos empréstimos consignados a consumidores e segurados da previdência”. O promotor detalhou o Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), implementado em Belo Horizonte por meio de parcerias entre diversas instituições, e ressaltou o papel da imprensa na prevenção do superendividamento.
A participação do Procon-MG no seminário demonstra o compromisso do órgão em discutir e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos consumidores, especialmente no que diz respeito ao superendividamento e à aplicação da legislação pertinente.
Por Eduardo Souza
Com informações e foto: Ministério Público de Minas Gerais