A alienação de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sem a devida consulta pública e ratificação pelos deputados estaduais, conforme previsto na Constituição mineira, gerou debates acalorados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Parlamentares e convidados que participaram de audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada na quarta-feira (2/4/25), levantaram questionamentos sobre a legalidade do processo.
Em fevereiro deste ano, a Cemig formalizou a venda de três usinas e uma pequena central hidrelétrica, localizadas em Uberlândia, Águas Vermelhas, Juiz de Fora e Manhuaçu, para a empresa Âmbar Hidroenergia, do grupo J&F.
O lote foi arrematado por R$ 52 milhões, mas a transação ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Anteriormente, em 2023, outras 15 usinas da companhia já haviam sido alienadas para o mesmo grupo econômico.
A venda dos ativos da Cemig tem sido alvo de críticas por parte de ex-funcionários da empresa, advogados e representantes de federações de trabalhadores. Eles argumentam que a companhia tem descumprido a previsão constitucional ao vender suas usinas sem a devida consulta popular e confirmação da Assembleia Legislativa.
Além disso, há preocupações de que a venda dos ativos possa desidratar a estatal, especialmente em um momento em que Minas Gerais se prepara para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a possibilidade de federalização de ativos estaduais em troca da redução da dívida com a União.
Por Eduardo Souza
Com Informações: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Foto: Daniel Protzner