Os serviços digitais para condutores mineiros estão simplificando a apresentação de recursos e o acompanhamento de processos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É possível contestar penalidades de forma mais ágil e eficiente, garantindo maior efetividade ao direito de defesa.
O objetivo tornar os processos mais simples e acessível para os motoristas, além de modernizar e agilizar os serviços, garantindo mais comodidade e transparência aos motoristas.
A digitalização elimina a necessidade de envio físico de documentos, tornando o processo mais rápido e eficiente. Agora, os condutores podem encaminhar, no site www.transito.mg.gov.br, a defesa prévia e recursos de processos administrativos de suspensão e cassação à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), a primeira instância recursal, e recursos ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), segunda e última instância recursal.
Para realizar o serviço, basta acessar o formulário eletrônico na página do serviço desejado, na aba “infrações”, e anexar os documentos. O recurso deve ser protocolado dentro do prazo de 30 dias a partir da notificação.
Por: Sérgio Monteiro
Fonte e Foto: Agência Minas