O governo federal, por meio do Decreto nº 12.391, publicado em 28 de fevereiro de 2025, instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A medida tem como objetivo mitigar os impactos causados por eventos de emergência ou calamidade pública nos processos educacionais e garantir a recuperação das aprendizagens dos estudantes da educação básica, com foco na superação das defasagens acumuladas nos últimos anos.
O Pacto é uma iniciativa colaborativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que visa à implementação de um conjunto de estratégias para garantir a continuidade do processo educacional, independentemente de situações adversas. Para isso, o governo federal promete oferecer apoio técnico e financeiro aos entes federativos para a adaptação de currículos, reorganização de práticas pedagógicas e formação continuada dos profissionais da educação.
Objetivos e Diretrizes do Pacto
O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens estabelece objetivos claros, como a superação da defasagem de aprendizagem dos estudantes e a melhoria dos índices educacionais em todas as etapas e modalidades da educação básica. As diretrizes incluem a realização de avaliações diagnósticas de caráter formativo, reorganização curricular focada nas competências essenciais, e o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos.
A medida também propõe a implementação de uma plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens, que ajudará a identificar as insuficiências educacionais e a planejar ações pedagógicas adequadas para cada contexto. Além disso, o Pacto prevê a utilização de mapas de progressão de aprendizagem, que orientarão professores e gestores na organização de conteúdo e estratégias pedagógicas mais eficazes.
Principais Eixos Estruturantes do Pacto
A implementação do Pacto será conduzida por meio de seis eixos estruturantes, que abrangem avaliação, currículo, organização pedagógica, materiais, desenvolvimento profissional e gestão educacional. Cada um desses eixos tem um papel fundamental na recuperação das aprendizagens e no fortalecimento da resiliência dos sistemas educacionais para enfrentar futuras situações de emergência.
No eixo de avaliação, por exemplo, será utilizada a Plataforma de Avaliação para realizar diagnósticos contínuos da aprendizagem dos estudantes, enquanto no eixo de currículo haverá uma reorganização curricular com base nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A formação continuada de professores e gestores educacionais será outro ponto central, garantindo que todos os profissionais da educação possam se atualizar e adaptar às novas demandas pedagógicas.
Apoio Técnico e Financeiro aos Entes Federativos
Um dos aspectos mais importantes do Pacto é o apoio técnico e financeiro que será oferecido pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao programa. Esse apoio inclui a disponibilização de materiais pedagógicos, a implementação de novos recursos tecnológicos e a capacitação dos profissionais de educação. Além disso, os entes federativos receberão orientações para adaptar suas políticas educacionais locais às diretrizes do Pacto.
A adesão ao Pacto é voluntária, mas ao assinar o termo de adesão, os entes federativos assumem o compromisso de implementar a política de recomposição de aprendizagens em suas redes de ensino, com o auxílio do Ministério da Educação. Essa adesão será um passo fundamental para garantir a equidade educacional em todo o Brasil, enfrentando as desigualdades regionais e socioeconômicas.
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Por Tiago Carvalho
Com informações: Diário Oficial da União
Imagens: Gastão Guedes / Freepik